Material de Apoio CEISC

DIREITO AMBIENTAL

Prof. Veridiana Rehbein


Conteúdo programático

1. Introdução;

2. Direito Ambiental na Constituição Federal;

2.1 Competências;

3. Princípios Ambientais;

4. Responsabilidade Civil por dano ao meio ambiente;

5. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (compensação ambiental);

6. Proteção do Bioma Mata Atlântica;

7. Código Florestal (reserva legal e área de preservação permanente); 8. Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano;

09. Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto ambiental; 10. Sanções Penais e Administrativas;

11. Responsabilidade Administrativa federal por danos ambientais;

12. Saneamento Básico.

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